As duas faces de uma moeda.
Por Rosa Amélia
O texto "O guardião" de Jonh Lancaster, publicado em http://www.estado.com.br/artelazer/letras, em maio de 2007, traz à baila uma antigo debate a respeito dos direitos autorais, ou seja, dos royalties. Trata também da Internet como meio de divulgação, de venda das obras e forma de disseminação cultural. É uma discussão antiga, porque desde o século XV, há uma preocupação com os direitos de produção intelectual. Se bem que, muito bem lembrado pelo autor, naquela época, os interesses em relação à propriedade intelectual revelaram-se força coercitiva e punitiva imposta pela Santa Inquisição – que de santa só tinha o nome – e não valorativa ou lucrativa como se pensa hoje.
Só mais tarde, surgiu a idéia do direito de propriedade intelectual com os objetivos de proteger, valorizar e estimular aquele que estuda, analisa e produz obras. E, nessa perspectiva, sabe-se que publicações devem ser autorizadas pelos seus autores ou descendentes pelo menos 50 anos após a sua produção. Assim, eles devem receber as benesses conseqüentes de publicações. Apesar de essa idéia ter virado lei, é hilário constatar que, hoje, o valor dessas benesses soma-se apenas 5% de todo o lucro: importância – que se supõe – pagaria todo empenho e dedicação à pesquisa de um teórico e ainda o estimularia a novas produções.
Nessa discussão, o autor acrescenta uma análise acerca do papel social da Internet – os dois lados de uma mesma moeda – especificamente acerca do Google. Um lado positivo: a internet como veículo de comunicação e divulgação do conhecimento, como meio de publicação e de pesquisa. E outro lado negativo, o qual gera preocupação: o número exorbitante de obras das quais se fazem downloads e, acrescentado a isso, a falta de controle em relação à autoria das publicações. Dessa forma, o papel do Google se sobreporia ao papel das editoras, causando-lhes apreensão, como também causa aos escritores, já que a empresa digitaliza as obras denominadas domínio público, engrandecendo o seu acervo e facilitando cada vez mais os downloads. Sabe-se que as obras protegidas pelo direito de propriedade intelectual não são totalmente expostas nesses sites, mas podem ser adquiridas por meio deles pelos links de venda. Mais um motivo para deixar as editoras apreensivas porque elas não terão o retorno do que investiram na publicação de obras. E, o Google, além de ser um espaço de propagação de conhecimento, o que não é ruim, partindo do princípio de que o saber deve ser para todos, ocupa também um espaço de venda. E o que pode vir a acontecer? As editoras, assim como as gravadoras no campo da música, não sobreviverão, ficando a serviço da tecnologia.
Ao se questionar o papel do Google, o autor também avalia os efeitos da reprodução em downloads para a existência do livro. Ele coloca à prova o fato de o livro – enquanto objeto: encadernado, portátil, com tecnologia durável, entre tantas outras características – não poder ser substituído por uma cópia em cd ou dvd – tecnologia frágil e vulnerável. Isso se dá em decorrência de as características desses serem totalmente opostas às do livro. Esse raciocínio é válido para aquele que é amante do conhecimento e apreciador do livro enquanto riqueza cultural. E, para aquele que não revela esses sentimentos, observa-se a falta de respeito à produção intelectual extrema, a partir de download e cópias pirateadas. E digitalizar, nessa perspectiva, significa risco.
E observa-se, no texto Governo, Informática e Conhecimento de Antônio Dourado de Rezende, uma reflexão na mesma esfera só que numa perspectiva mais global e financeira: o debate que enfrenta o legislativo brasileiro em relação aos softwares livres e comerciais.
Infelizmente, o que se observa pela leitura do texto é que a guerra em relação se acentua cada vez mais em conseqüência de interesses apenas capitais, não há preocupação com o interesse público, muito menos com a melhor forma de divulgar o conhecimento. O que se percebe é um jogo de interesses fortíssimo, em que o consumidor fica mais uma vez à mercê do capitalismo desenfreado em que vivemos. Onde essa guerra vai chegar? Somente um da santíssima trindade – produtor, usuário e ciberespaço – poderá definir, aquele que tem nas mãos o poder de compra – o usuário. Ao produtor, cabe cada vez mais acirrar a guerra monopolista.
Lancaster faz uma proposta interessante para resolver o problema do autor sem retorno de caixa. A ele – ou aos seus descendentes – sejam, obrigatoriamente, revertidos 10% de todo o lucro obtido com a publicação de uma obra, seja ela qual for, independente do tempo de sua produção, se ainda estão sob royalty ou se já caíram no domínio público. Observa-se que, quando as obras caem em domínio público, as suas publicações aumentam significativamente, pois as publicações são realizadas por várias editoras, levando ao mercado a condição da melhor oferta, ou seja, do melhor preço e, consequentemente, de maior número de vendas.
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